EmentaDISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE AO PACIENTE COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU OUTRA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU COGNITIVA, EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS E REDE CREDENCIADA DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.