Projeto de Lei Ordinária 390/2024

 Data de apresentação 29/08/2024 00:00:00
 N° Processo 390/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO ADEQUADO E APOIO MULTIDISCIPLINAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.