Projeto de Lei Ordinária 710/2025

 Data de apresentação 07/08/2025 00:00:00
 N° Processo 19127/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DO TESTE DO PEZINHO AMPLIADO NOS RECÉM-NASCIDOS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SUS NO ESTADO DE GOIÁS.