Projeto de Lei Complementar 36/2022

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/07/2022 00:00:00
 N° Processo 12244/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, ESTABELECENDO A NÃO PENALIZAÇÃO NO BÔNUS DESEMPENHO DOS PROFESSORES NOS CASOS DE FALTA ABONADA E JUSTIFICADA NOS TERMOS DA LEI.

 Autoria

SERGIO MAJESKI;