Projeto de Lei Complementar 30/2022

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/06/2022 00:00:00
 N° Processo 9584/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 980, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, ESTABELECENDO QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO SERÃO PENALIZADOS NO BÔNUS DESEMPENHO PELAS LICENÇAS MÉDICAS PARA TRATAMENTO PRÓPRIO AO LONGO DO PRIMEIRO ANO DA PANDEMIA.

 Autoria

SERGIO MAJESKI;