Projeto de Lei Complementar 29/2021

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/10/2021 00:00:00
 N° Processo 17795/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 16 DE JUNHO DE 1999, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAL E REGIONAIS DE MEIO AMBIENTE – CONSEMA E CONREMAS.

 Autoria

SERGIO MAJESKI;