Projeto de Lei Ordinária 472/2021

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/09/2021 00:00:00
 N° Processo 14308/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 9.866, DE 26 DE JUNHO DE 2012, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DAS SUBCONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESPÍRITO SANTO – FUNDÁGUA E DISPONDO SOBRE A PERIODICIDADE DA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS AO CERH.

 Autoria

SERGIO MAJESKI;