Projeto de Lei Ordinária 782/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/09/2023 00:00:00
 N° Processo 20240/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL PATRIMONIO DOS PRETOS GRUPO SENZALA MESTRE RAFAEL FLORES VIANA.