Projeto de Lei Ordinária 56/2024

 Data de apresentação 07/02/2024 00:00:00
 N° Processo 1928/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DA ATOMOXETINA, PARA TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE (TDAH), NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.