Projeto de Lei Complementar 34/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/07/2023 00:00:00
 N° Processo 14212/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.