Projeto de Lei Ordinária 161/2022

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/04/2022 00:00:00
 N° Processo 6006/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DO VINIL, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DO MÊS DE ABRIL.