Projeto de Lei Ordinária 153/2022

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/04/2022 00:00:00
 N° Processo 5327/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANIS NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.