Projeto de Lei Ordinária 24/2022

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/02/2022 00:00:00
 N° Processo 846/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE A SR. DANIEL RICARDO DE CASTRO CERQUEIRA.