Projeto de Lei Ordinária 556/2025

 Data de apresentação 11/08/2025 00:00:00
 N° Processo 16838/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.771, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A CULTURA HIP HOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA.