Projeto de Lei Ordinária 527/2025

 Data de apresentação 06/08/2025 00:00:00
 N° Processo 16395/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE LEITOS SEPARADOS PARA MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.