Projeto de Lei Ordinária 526/2025

 Data de apresentação 06/08/2025 00:00:00
 N° Processo 16392/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACESSO À PROFILAXIA À EXPOSIÇÃO AO HIV NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.