Projeto de Lei Ordinária 383/2024

 Data de apresentação 20/06/2024 00:00:00
 N° Processo 13451/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 6.695, DE 12 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ÀS MULHERES QUE ESTEJAM NO PERÍODO DO CLIMATÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.