Projeto de Lei Ordinária 356/2024

 Data de apresentação 06/06/2024 00:00:00
 N° Processo 11409/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA E TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.