EmentaALTERA O ITEM 10, DO ANEXO II DA LEI Nº 10.975, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.066, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, DENOMINANDO EDSON MACHADO A RODOVIA ES-341, QUE LIGA A ES-080, NA LOCALIDADE DE ANGELO FRECHIANI A ES-164, EM PANCAS.