Projeto de Lei Ordinária 463/2022

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/10/2022 00:00:00
 N° Processo 224374/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SANTA TERESA (IHGEST).

 Autoria

EMILIO MAMERI NETO;