EmentaACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DE CRUBIXÁ - AFDCAC”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES.