ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “ACADEMIA CAPIXABA DE LETRAS E ARTES DE POETAS TROVADORES – ACLAPTCTC”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES.
BRUNO LAMAS SILVA;
Poder Legislativo