Projeto de Lei Ordinária 516/2022

 Data de apresentação 19/12/2022 00:00:00
 N° Processo 229386/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS. 1º E 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, PARA INCLUSÃO DA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA COMUNIDADE DE SÃO MANOEL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES.