Projeto de Lei Ordinária 500/2022

 Data de apresentação 30/11/2022 00:00:00
 N° Processo 227236/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS. 1º E 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, PARA INCLUSÃO DA UTILIDADE PÚBLICA DO GRÊMIO SANTO AGOSTINHO FUTEBOL CLUBE COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.