EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS. 1º E 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, PARA INCLUSÃO DA UTILIDADE PÚBLICA DO GRÊMIO SANTO AGOSTINHO FUTEBOL CLUBE COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.