Projeto de Lei Ordinária 448/2022

 Data de apresentação 21/09/2022 00:00:00
 N° Processo 223650/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS. 1º E 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, PARA INCLUSÃO DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO VÔLEI DE CASTELO - APAVC COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES.