PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ALEXANDRE XAMBINHO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BIBLIOTECA ESTADUAL DIGITAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, PARA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE LIVROS, MATERIAIS DIDÁTICOS, AUDIOLIVROS E OUTROS RECURSOS EDUCACIONAIS À POPULAÇÃO DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ACESSO À CULTURA, À EDUCAÇÃO E À INCLUSÃO DIGITAL.

ALEXANDRE ARAUJO MARÇAL;

Poder Legislativo