EmentaPROJETO DE LEI DO DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE XAMBINHO QUE ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO NICOLAU VARGAS E SILVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES.