Projeto de Lei Ordinária 364/2024

 Data de apresentação 11/06/2024 00:00:00
 N° Processo 12133/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LIRA 23 DE DEZEMBRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL - ES.