Projeto de Lei Ordinária 342/2024

 Data de apresentação 04/06/2024 00:00:00
 N° Processo 10988/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ASSEGURA AOS RECÉM-NASCIDOS, NAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO, O DIREITO AO TESTE PARA DIAGNÓSTICO DE FISSURA LABIOPALATAL, AINDA NA SALA DE PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.