Projeto de Lei Ordinária 254/2024

 Data de apresentação 07/05/2024 00:00:00
 N° Processo 9072/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ALEXANDRE XAMBINHO QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.