ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – ASSPEN ES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA – ES.
ALEXANDRE ARAUJO MARÇAL;
Poder Legislativo