Projeto de Lei Ordinária 451/2021

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/08/2021 00:00:00
 N° Processo 12159/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O DIA DO OPTOMETRISTA, A SER CELEBRADO TODO DIA 6 DE MARÇO EM TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.