ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 704, DE 18 DE JANEIRO DE 2005, QUE "CRIA O FUNDO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, ALTERA O § 2º DO ART. 25 DA LEI Nº 3.196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS;
Poder Legislativo