Projeto de Lei Ordinária 1244/2024

 Data de apresentação 22/08/2024 00:00:00
 N° Processo 1244/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 6.355, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CURSO DE MANOBRAS HEIMLICH NO PRÉ-NATAL DAS GESTANTES DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.