Projeto de Lei Ordinária 1124/2024

 Data de apresentação 29/05/2024 00:00:00
 N° Processo 1124/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PEDIDO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO DO CÂNCER NAS MULHERES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.