Projeto de Lei Ordinária 490/2024

 Data de apresentação 24/06/2024 00:00:00
 N° Processo 490/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PARA MANEJO DE CRISES EM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.