“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS, PARA NÃO GERAR INCÔMODOS NOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA EM TODAS AS ESCOLAS DO NOSSO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS;
Poder Legislativo