Projeto de Lei Ordinária 102/2024

 Data de apresentação 27/02/2024 00:00:00
 N° Processo 102/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR E DO AQUICULTOR NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.