Projeto de Lei Ordinária 130/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/08/2023 00:00:00
 N° Processo 130/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE A REALIZAR O TRASLADO DE CORPOS OU RESTOS MORTAIS DE PESSOAS NATURAIS OU RESIDENTES DO ESTADO, DENTRO DO TERRITÓRIO ESTADUAL E NACIONAL".

 Autoria

TANIZIO SÁ;