Projeto de Lei Ordinária 516/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/05/2025 00:00:00
 N° Processo 516/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA E ACESSO FACILITADO A EXAMES ESPECÍFICOS PARA O DIAGNÓSTICO DA ENDOMETRIOSE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.

 Autoria

Rômulo Fernandes;