EmentaINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS VISANDO AO PLANEJAMENTO E À PREPARAÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS PARA SERVIREM COMO POSTOS DE ACOLHIMENTO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA OU GRANDES MASSAS DE CIDADÃOS DESALOJADOS NO ESTADO.