Projeto de Lei Ordinária 25337/2024

 Data de apresentação 07/05/2024 00:00:00
 N° Processo 25337/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

RECONHECE A PESCA ESPORTIVA COMO UMA PRÁTICA DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, TURÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO PARA O ESTADO DA BAHIA.