Projeto de Lei Ordinária 3894/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/08/2024 00:00:00
 N° Processo 3894/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI 7.088, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, PARA CRIAR O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 Autoria

VINICIUS COZZOLINO;