Projeto de Lei Ordinária 24503/2022

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/03/2022 00:00:00
 N° Processo 24503/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

INSTITUI A "SEMANA DA CONSCIÊNCIA ANIMAL", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA SEMANA DE 04 DE OUTUBRO, DIA MUNDIAL DOS ANIMAIS.