Projeto de Lei Ordinária 24115/2021

 Data de apresentação 02/03/2021 00:00:00
 N° Processo 24115/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

ESTABELECE COMO ESSENCIAIS, AS ATIVIDADES E SERVIÇOS QUE COMPÕEM A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.