Projeto de Lei Complementar 8/2023

 Data de apresentação 07/03/2023 00:00:00
 N° Processo 8/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

CRIA A FUNDAÇÃO ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO PARÁ (FELEPA), NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998, NOS ARTS. 21, CAPUT, E 91, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.