Projeto de Lei Ordinária 350/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/04/2025 00:00:00
 N° Processo 350/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

GARANTE O ACESSO FACILITADO AOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ESTADUAIS PARA MÃES ATÍPICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

 Autoria

MAURO BRAGATO;