Projeto de Lei Ordinária 300/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/11/2023 00:00:00
 N° Processo 300/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ A ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DO AMAPÁ- AOAP.