Projeto de Lei Ordinária 787/2025

 Data de apresentação 11/09/2025 00:00:00
 N° Processo 787/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNOS RELACIONADOS AO USO COMPULSIVO DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE AZAR NO ESTADO DO AMAZONAS.