Projeto de Lei Ordinária 60/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/04/2025 00:00:00
 N° Processo 60/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JANELA DA AMAZÔNIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ.